BOLETIM
11/2023
2ª Semana de Março
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Decreto n° 67.568, de 15.03.2023 (DOE de 16.03.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Portaria SRE n° 20, de 16.03.2023 (DOE de 17.03.2023
Portaria CAT 92/98 - Alteração
Portaria SRE n° 21, de 17.03.2023 (DOE de 18.03.2023)
Proativo - Disposições
Resolução SFP n° 14, de 17.03.2023 (DOE de 18.03.2023)
Proativo - Disposições
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Instrução Normativa SF/SUREM n° 06, de 06.03.2023 (DOM de 07.03.2023)
Instrução Normativa SF/SUREM n° 08/2011 - Alteração
Portaria SF n° 40, de 06.03.2023 (DOM de 07.03.2023)
Portaria SF n° 119/2012 - Alteração
Portaria SF n° 41, de 06.03.2023 (DOM de 07.03.2023)
Portaria SF n° 385/2017 - Alteração