BOLETIM
05/2023
5ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - SP
Comunicado DICAR nº 08, de 01.02.2023 (DOE de 02.02.2023)
ITCMD e de IPVA - Disposições
Comunicado DICAR nº 09, de 01.02.2023 (DOE de 02.02.2023)
IPVA e de ITCMD - Disposições
Comunicado DICAR nº 10, de 01.02.2023 (DOE de 02.02.2023)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições
Comunicado DICAR nº 11, de 01.02.2023 (DOE de 02.02.2023)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições
Comunicado DICAR nº 12, de 01.02.2023 (DOE de 02.02.2023)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições
Comunicado DICAR nº 13, de 01.02.2023 (DOE de 02.02.2023)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições
Comunicado SRE nº 01, de 30.01.2023 (DOE de 31.01.2023)
Obrigações Principais e Acessórias - Disposições
Portaria SRE nº 04, de 31.01.2023 (DOE de 01.02.2023)
Portaria SRE 116/2022 - Alteração
Portaria SRE nº 05, de 01.02.2023 (DOE de 02.02.2023)
Portaria CAT 40/2021 - Alteração
Portaria SRE nº 06, de 01.02.2023 (DOE de 02.02.2023)
Portaria SRE 106/2022 - Alteração
Resolução SFP nº 06, de 31.01.2023 (DOE de 01.02.2023)
Resolução SFP 72/2022 - Alteração