BOLETIM 19/2023
2ª Semana de Maio

IPI

ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO

LEGISLAÇÃO - SE

Decreto nº 301, de 10.05.2023 (DOE de 11.05.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 302, de 10.05.2023 (DOE de 11.05.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 303, de 10.05.2023 (DOE de 11.05.2023)
RICMS – Alteração

Decreto nº 304, de 10.05.2023 (DOE de 11.05.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa SEFAZ n° 06, de 11.05.2023 (DOE de 12.05.2023)
Valor do ICMS - Disposições