BOLETIM 14/2023
1ª Semana de Abril

IPI

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

LEGISLAÇÃO - SE

Comunicado s/n°, de 2023 (DOE de 06.04.2023)
Operações e Prestações Internas de ICMS - Disposições

Instrução Normativa SEFAZ nº 04, de 04.04.2023 (DOE de05.04.2023)
Mudança Da Alíquota Modal - Disposições