BOLETIM 47/2023
3ª Semana de Novembro

IPI

EXCLUSÃO DA BASE DO IPI DESCONTO INCONDICIONAL

LEGISLAÇÃO - SC

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 25, de 20.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
DIAT – GEFIS - Disposições

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 26, de 21.11.2023 (DOE 22.11.2023)
GESCOMEX - Disposições

Lei n° 18.750, de 23.11.2023 (DOE de 24.11.2023)
Lei n° 13.136/04 - Alteração

Portaria SEF n° 345, de 01.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Portaria SEF n° 377/19 - Alteração

Portaria SEF n° 347, de 09.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
RICMS - Disposições