BOLETIM 44/2023
5ª Semana de Outubro

IPI

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

ICMS - RS

INDUSTRIALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 57.282, de 31.10.2023 (DOE de01.11.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 57.283, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 57.284, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 57.285, de 31.10.2023 (DOE de01.11.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa RE nº 82, de 26.10.2023 (DOE de 30.10.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 83, de 27.10.2023 (DOE de 30.10.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 84, de 30.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 85, de 30.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Portaria SEAPI n° 351, de 30.10.2023 (DOE de 03.11.2023)
Inspeção e Fiscalização - Disposições