BOLETIM 32/2023
2ª Semana de Agosto

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - DII - COMEX

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.139, de 03 2023 (DOE de 07.08.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa RE n° 56, de 07.082023 (DOE de 10.08.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 57, de 07.08.2023 (DOE de 10.08.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração