BOLETIM 11/2023
2ª Semana de Março

IPI

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

ICMS - RS

DESCONTO

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 56.924, de 14.03.2023 (DOE de 15.03.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 56.925, de 14.03.2023 (DOE de 15.03.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 56.926, de 14.03.2023 (DOE de 15.03.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa RE nº 17, de 13.03.2023 (DOE de 14.03.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração

Instrução Normativa RE nº 18, de 14.03.2023 (DOE de 15.03.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração