BOLETIM 50/2023
2ª Semana de Dezembro

IPI

EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

LEGISLAÇÃO - RR

Emenda à Constituição n° 90, de 13.12.2023 (DOE de 15.12.2023)
Constituição do Estado de Roraima - Alteração

Emenda à Constituição n° 91, de 13.12.2023 (DOE de 15.12.2023)
Constituição Estadual - Alteração

Lei n° 1.894, de 12.12.2023 (DOE de 15.12.2023)
Lei n° 59/93 - Alteração

Portaria FEMARH/PRES/DIRAF/DRH n° 1.130, de 06.12.2023 (DOE de 12.12.2023)
PPCDQ - Disposições