BOLETIM 31/2023
1ª Semana de Agosto

IPI

REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - RR

Decreto n° 34.561-E, de 04.08.2023 (DOE de 04.08.2023)
Decreto n° 33.611-E/2022 - Alteração

Portaria SEFAZ/DEPAR/DITRI n° 686, de 31.07.2023 (DOE de 02.08.2023)
PMPF - Disposições