BOLETIM 50/2023
2ª Semana de Dezembro

IPI

EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria SSER n° 346, de 08.12.2023 (DOE de 11.12.2023)
Portaria SSER n° 224/2020 - Alteração

Portaria SUCIEF n° 149, de 11.12.2023 (DOE de 13.12.2023)
Portaria SUCIEF n° 65/19 - Alteração

Portaria SUT n° 586, de 12.12.2023 (DOE de 13.12.2023)
QAV, AEHC e GNV - Disposições

Portaria SUT n° 587, de 12.12.2023 (DOE de 13.12.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Resolução SMFP n° 3.363, de 12.12.2023 (DOM de 13.12.2023)
Resolução SMF n° 2.965/17 - Alteração