BOLETIM 47/2023
3ª Semana de Novembro

IPI

EXCLUSÃO DA BASE DO IPI DESCONTO INCONDICIONAL

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 48.806, de 21.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Exploração Comercial - Disposições

Decreto n° 48.812, de 23.11.2023 (DOE de 24.11.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SUFIS n° 185, de 17.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Resolução SEFAZ n° 772/14 - Disposições

Portaria SUT n° 580, de 21.11.2023 (DOE de 23.11.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições

Portaria SSER n° 340, de 22.11.2023 (DOE de 24.11.2023)
Portaria SSER n° 306/2022 - Alteração

Resolução SEFAZ n° 585, de 17.10.2023 (DOE de 22.11.2023)
Resolução SEFAZ n° 537/12 - Alteração