BOLETIM 42/2023
3ª Semana de Outubro

IPI

DRAWBACK - REGIME ESPECIAL

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 48.752, de 17.10.2023 (DOE de 18.10.2023)
Decreto Estadual nº 48.209/22 - Alteração

Lei n° 10.138, de 18.10.2023 (DOE de 19.10.2023)
Lei n° 5.645/10 - Alteração

Portaria CBMERJ nº 1.235 de 16.10.2023 (DOE de 18.10.2023)
Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio - Disposições

Portaria SUT n° 568, de 11.10.2023 (DOE de 16.10.2023)
Base de Cálculo do Icms - Disposições

Portaria SUT nº 569, de 18.10.2023 (DOE de 19.10.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições