BOLETIM 41/2023
2ª Semana de Outubro

IPI

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria SUCIEF nº 145,de 06.10.2023 (DOE de 09.10.2023)
Resolução SEFAZ n° 720/14 - Alteração

Portaria SUT n° 567, de 10.10.2023 (DOE de 11.10.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições