BOLETIM
30/2023
4ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Lei Complementar n° 210, de 21.07.2023 (DOE de 24.07.2023)
FECP - Disposições
Portaria SSER n° 329, de 24.07.2023 (DOE de 26.07.2023)
Substituição Tributária - Disposições
Portaria SSER n° 330, de 24.07.2023 (DOE de 26.07.2023)
Portaria SSER n° 306/22 - Disposições
Portaria SUT n° 548, de 26.07.2023 (DOE de 27.07.2023)
QAV, AEHC e GNV - Disposições
Resolução SEFAZ n° 554, de 26.07.2023 (DOE de 28.07.2023)
RICMS - Alteração