BOLETIM
28/2023
2ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Lei n° 10.061, de 11.07.2023 (DOE de 11.07.2023)
Cobrança de ICMS - Disposições
Portaria SUT n° 546, de 12.06.2023 (DOE de 13.07.2023)
QAV, AEHC E GNV - Disposições
Resolução SEFAZ n° 546, de 12.07.2023 (DOE de 13.07.2023)
Resolução SEFAZ n° 399/2011 - Alteração