BOLETIM 25/2023
3ª Semana de Junho


IPI

ÁREAS INCENTIVADAS

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 48.555, de 20.06.2023 (DOE de 21.06.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SUCIEF nº 135, de 21.06.2023 (DOE de 22.06.2023)
RICMS - Alteração

Resolução SEFAZ nº 533, de 21.06.2023 (DOE de 22.06.2023)
RICMS - Alteração