BOLETIM 48/2023
4ª Semana de Novembro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto n° 4.257, de 30.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
Decreto n° 9.810/21 - Alteração

Decreto Legislativo n° 04, de 29.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
RICMS – Alteração

Norma de Procedimento Fiscal n° 54, de 24.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
Base de Cálculo - Disposições

Resolução SEFA n° 1.203, de 21.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Disposições

Resolução SEFA nº 1.207, de 26.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal – Disposições

Resolução SEFA mº 1.221, de 27.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
UPF/PR - Alteração

Resolução CEMA n° 129, de 23.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Proteção da Qualidade do Solo e Águas - Disposições