BOLETIM 28/2023
2ª Semana de Julho

IPI

CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

LEGISLAÇÃO - PR

Boletim Informativo n° 13, de 07.07.2023 (DOE de 07.07.2023)
 DeSTDA - Disposições

Boletim Informativo n° 14, de 12.07.2023 (DOE 12.07.2023)
Decreto 293/23 - Retificação

Decreto n° 2.818, de 14.07.2023 (DOE de 14.07.2023)
Decreto n° 1.821/2000 - Alteração

Resolução SEFA n° 649, de 04.07.2023 (DOE de 10.07.2023)
 Resolução SEFA n° 320/2022 - Alteração

Resolução SEFA n° 672, de 12.07.2023 (DOE de 14.07.2023)
SISCRED - Disposicões