BOLETIM
26/2023
4ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - PA
Decreto n° 3.175, de 28.06.2023 (DOE de 29.06.2023)
RICMS - Alteração
Portaria SEFA/GS nº 531, de 27.06.2023 (DOE de 29.06.2023)
Portaria nº 276/17 - Alteração
Portaria SEFA/GS nº 532, de 28.06.2023 (DOE de 29.06.2023)
Portaria nº 276/2017 - Alteração
Portaria SEFA/GS nº 533, de 28.06.2023 (DOE de 29.06.2023)
Portaria nº 276/2017 - Alteração
Portaria SEFA/GS nº 534, de 28.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Portaria nº 1.726/16 - Alteração