PORTARIA Nº 1.726/16
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA/GS Nº 534, de 28.06.2023
(DOE de 30.06.2023)


Rep. - Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os itens a seguir dos anexos indicados da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que passam a vigorar com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

[Tabela-1]

".....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! COLA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7898377662302

2,50

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! LARANJA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7898377662340

2,50

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! LEMON ICE

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7898377662364

2,50

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! LIMÃO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7898377662388

2,50

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! GUARANÁ

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7898377662326

2,50

01.07.2023

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

. "

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

[Tabela-2]

".....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

TNT LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898377661695

6,00

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

TNT LIMÃO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898377661718

6,00

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

TNT TANGERINA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898377661732

6,00

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

TNT UVA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898377661756

6,00

01.07.2023

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

. "

Art. 2º Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos indicados da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações: o PMPF para refrigerantes:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

[Tabela-3]

".....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! GUARANÁ ZERO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7897395031428

2,50

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898377662487

3,71

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! LIMÃO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898377662449

3,71

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! LEMON ICE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898377662463

3,71

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898377662401

3,71

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! GUARANÁ ZERO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7897395031329

3,71

01.07.2023

[MUDI][es-pa+port+sefa+534+2023_36]-(A,Alt))[/MUDI]CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! GUARANÁ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898377662425

3,71

01.07.2023

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.

INDAIA COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

250

7896445472549

1,46

01.07.2023

INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.

INDAIA LIMÃO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

250

7896445472532

1,46

01.07.2023

INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.

INDAIA UVA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

250

7896445472440

1,46

01.07.2023

INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.

INDAIA GUARANÁ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1000

7896445472587

2,69

01.07.2023

INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.

INDAIA LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7896445472426

4,43

01.07.2023

INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.

INDAIA COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7896445472617

4,43

01.07.2023

INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.

INDAIA LIMÃO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7896445472594

4,43

01.07.2023

INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.

INDAIA UVA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7896445472457

4,43

01.07.2023

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

SOLAR- COCA COLA S.A.

COCA COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

3000

7894900027037

9,26

01.07.2023

SOLAR- COCA COLA S.A.

COCA COLA SEM AÇÚCAR

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2500

7894900701593

9,00

01.07.2023

SOLAR- COCA COLA S.A.

FANTA LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2500

7894900031591

9,00

01.07.2023

SOLAR- COCA COLA S.A.

KUAT

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7894900911510

9,08

01.07.2023

SOLAR- COCA COLA S.A.

KUAT KS

GARRAFA

VIDRO

RETORNÁVEL

290

7894900915037

4,00

01.07.2023

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

. "

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

[Tabela-4]

".....      

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

AMBEV S.A.

FUSION

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7891991305655

6,19

01.07.2023

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY MORANGO E PESSÊGO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

7898080664990

3,49

01.07.2023

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY MORANGO E PESSÊGO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898080665003

4,99

01.07.2023

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY MORANGO E PESSÊGO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898080665010

9,90

01.07.2023

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY TANGERINA SEM AÇÚCAR

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898080664976

4,99

01.07.2023

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY COCO E AÇAÍ SEM AÇÚCAR

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898080664983

4,99

01.07.2023

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY MORANGO CITRUS

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

7898080665058

3,49

01.07.2023

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY MORANGO CITRUS

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898080665065

4,99

01.07.2023

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY MORANGO CITRUS

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898080665072

9,90

01.07.2023

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

TNT AÇAÍ COM GUARANÁ ZERO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

269

7897395001797

7,09

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

TNT MAÇÃ VERDE ZERO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

269

7897395001810

7,09

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

TNT TANGERINA ZERO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

269

7897395001841

7,09

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

TNT ZERO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7897395001735

8,35

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

TNT AÇAÍ COM GUARANÁ ZERO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898377662029

8,35

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

TNT MAÇÃ VERDE ZERO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898377662050

8,35

01.07.2023

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

TNT TANGERINA ZERO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898377662081

8,35

01.07.2023

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

SOL IND. E COM. DE BEB. LTDA.

VULCANO

GARRAFA Multpack 6und

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1250

7899465201816

59,25

01.07.2023

SOL IND. E COM. DE BEB. LTDA.

VULCANO

GARRAFA Multpack 6und

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7899465201823

65,14

01.07.2023

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

SOLAR- COCA COLA S.A.

MONSTER MANGO LOCO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

70847033301

9,29

01.07.2023

SOLAR- COCA COLA S.A.

MONSTER ABSOLUTELY ZERO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

70847022305

9,29

01.07.2023

SOLAR- COCA COLA S.A.

MONSTER ULTRA VIOLET

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

70847033929

9,29

01.07.2023

SOLAR- COCA COLA S.A.

MONSTER ULTRA WATERMELON

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

1220000250222

9,29

01.07.2023

SOLAR- COCA COLA S.A.

MONSTER DRAGON ICE TEA PEACH

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

1220000250406

9,29

01.07.2023

SOLAR- COCA COLA S.A.

MONSTER DRAGON ICE TEA LEMON

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

70847034803

9,29

01.07.2023

SOLAR- COCA COLA S.A.

MONSTER PACIFIC PUNCH

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

1220000250031

9,29

01.07.2023

SOLAR- COCA COLA S.A.

MONSTER ULTRA PARADISE

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

1220000250000

9,29

01.07.2023

SOLAR- COCA COLA S.A.

MONSTER ULTRA PARADISE

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

269

1220000250246

7,28

01.07.2023

SOLAR- COCA COLA S.A.

MONSTER ENERGY

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

269

70847035305

7,28

01.07.2023

SOLAR- COCA COLA S.A.

POWERADE UVA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7894900501001

5,93

01.07.2023

SOLAR- COCA COLA S.A.

POWERADE MOUNTAIN BLAST

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7894900504002

5,93

01.07.2023

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

. "

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2023.

Lourival De Barros Barbalho Junior
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício