BOLETIM
05/2023
5ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - PA
Decreto nº 2.879, de 31.01.2023 (DOE de 01.02.2023)
Decreto Estadual nº 4.676/2001 - Alteração
Portaria SEFA nº 50, de 31.01.2023 (DOE de 01.02.2023)
Portaria nº 276/2017 - Alteração