BOLETIM 36/2023
1ª Semana de Setembro

IPI

AS OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 16.269, de 05.09.2023 (DOE de 06.09.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SAT nº 3.213, de 05.09.2023 (DOE de 06.09.2023)
PMPF - Disposições

ICMS - MT

VENDA PORTA A PORTA – MARKETING DIRETO - OPERAÇÕES OCORRIDAS
DENTRO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ICMS - RO

PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

LEGISLAÇÃO - RO

Instrução Normativa GAB/CRE n° 63, de 08.09.2023 (DOE de 08.09.2023)
Lei n° 1.473/05 – Disposições