BOLETIM 20/2023
3ª Semana de Maio

IPI

CISÃO

ICMS - MT

NOTA FISCAL DE PRODUTOR

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto n° 288, de 19.05.2023 (DOE de 19.05.2023)
Decreto n° 1.031/2017 - Alteração

Portaria SEFAZ n° 86, de 05.05.2023 (DOE de 16.05.2023)
Portaria SEFAZ n° 05/2014 - Alteração

Portaria SEFAZ n° 87, de 08.05.2023 (DOE de 17.05.2023)
Portaria SEFAZ n° 80/99 - Alteração

ICMS - RO

INSUMOS AGROPECUÁRIOS - BENEFÍCIOS FISCAIS - PARTE 2