BOLETIM
19/2023
2ª Semana de Maio
IPI
ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto n° 16.182, de 11.05.2023 (DOE de 12.05.2023)
Legislação Tributária Estadual - Disposições
ICMS - MT
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto n° 276, de 09 2023 (DOE de 10.05.2023)
RICMS - Alteração
ICMS - RO