BOLETIM
14/2023
1ª Semana de Abril
IPI
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
LEGISLAÇÃO - MS
Instrução Normativa SAT n° 04, de 30.03.2023 (DOE de 05.04.2023)
DIFAL - Disposições
Portaria SAT nº 3.129, de 31.03.2023 (DOE de 03.04.2023)
PMPF - Disposições
Portaria SAT nº 3.135, de 31.03.2023 (DOE de 03.04.2023)
PMPF - Alteração
ICMS - MT
ICMS - RO