BOLETIM
01/2023
1ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 1-e, de 05.01.2023 (DOE de 06.01.2023)
Pontos Facultativos/2023 - Disposições
LEGISLAÇÃO - MT
Resolução CONDEPRODEMAT nº 120, de 03.01.2023 (DOE de 04.01.2023)
Resolução CONDEPRODEMAT nº 81/2021 - Alteração
ICMS - MT
ICMS - RO