BOLETIM 45/2023
1ª Semana de Novembro

IPI

CRIPTOATIVOS - PARTE I

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF n° 31, de 06.11.2023 (DOE de 08.11.2023)
SELIC - Disposições

Comunicado SAIF n° 32, de 06.11.2023 (DOE de 08.11.2023)
Cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em Atraso - Disposições

Comunicado SAIF n° 33, de 06.11.2023 (DOE de 08.11.2023)
Cálculo do IPVA em Atraso - Disposições

Decreto n° 48.720, de 10.11.2023 (DOE de 11.11.2023)
Exercício Financeiro - Disposições

Portaria SUFIS n° 243, de 08.11.2023 (DOE de 09.11.2023)
Portaria SUFIS n° 223/23 - Alteração

Resolução SEF n° 5.726, de 08.11.2023 (DOE de 09.11.2023)
Registro 1700 da EFD - Disposições

Resolução SEF n° 5.727, de 08.11.2023 (DOE de 09.11.2023)
Registro 0221 da EFD - Disposições