BOLETIM 22/2023
5ª Semana de Maio

IPI

CISÃO - PARTE II

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF nº 17, de 01.06.2022 (DOE de 02.06.2022)
Tabela para Cálculo do ICMS - Disposições

Decreto n° 48.622, de 30.05.2023 (DOE de 31.05.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 48.621, de 30.05.2023 (DOE de 31.05.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 48.627, de 31.05.2023 (DOE de 01.06.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SUFIS nº 212, de 01.06.2023 (DOE de 01.06.2023)
Portaria SUFIS Nº 205/2023 - Alteração