BOLETIM
03/2023
3ª Semana de Janeiro
IPI
LEGISLAÇÃO - MG
Portaria SUTRI nº 1.240, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Portaria SUTRI nº 1.211/2022 - Alteração
Portaria SUTRI nº 1.241, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Portaria SUTRI nº 1.233/2022 - Alteração
Portaria SUTRI nº 1.242, de 13.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Portaria SUTRI nº 1.234/2022 - Alteração
Portaria SUTRI nº 1.243, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Portaria SUTRI nº 1.236/2022 - Alteração
Resolução SEF nº 5.650, de 20.01.2023 (DOE de 21.01.2023)
ITCD - Disposições