BOLETIM 35/2023
5ª Semana de Agosto

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Norma Brasileira de Contabilidade, CTA n° 34 (R1), de 17.08.2023 (DOU de 01.09.2023)
IFRS - Disposições

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei Complementar n° 200, de 30.08.2023 (DOU de 31.08.2023)
Regime Fiscal - Disposições

Portaria n° 21, de 30.08.2023 (DOU de 01.09.2023)
Vale-Pedágio - Disposições

Portaria nº 346 de 24.08.2023 (DOU de 30.08.2023)
Portaria RFB nº 167/22 - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 61, de 2023 (DOU de 31.08.2023)
Alimentação do Trabalhador - Disposições

Circular nº 1.027, de 28.08.2023 (DOU de 30.08.2023)
Versão 5 do Manual de Orientação Retificação de Dados - Disposições

Decreto nº 11.678, de 30.08.2023 (DOE de  31.08.2023)
Decreto nº 10.854/21 - Alteração

Lei nº 14.663, de 28.08.2023 (DOU de 28.08.2023)
Salário Mínimo - Disposições

Portaria MPA nº 127, de 29.08.2023 (DOU de 30.08.2023)
Pescador e Pescadora Profissional - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 118, de 28.08.2023 (DOU de 29.08.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 119, de 28.08.2023 (DOU de 29.08.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 120, de 29.08.2023 (DOU de 30.08.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23  - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 121, de 31.08.2022 (DOU de 01.09.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 23/18 - Alteração

Ato Declaratório n° 32, de 29.08.2023 (DOU de 30.08.2023)
Convênios ICMS - Retificação

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 62, de 30.08.2023 (DOU de 31.08.2023)
Resolução CN n° 01/02 - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória n° 1.184, de 28.08.2023 (DOU de 29.08.2023)
Tributação de Aplicações - Disposições

Medida Provisória n° 1.185, de 30.08.2023 (DOU de 31.08.2023)
Crédito Fiscal - Disposições

Resolução CGNFS-E n° 03, de 30.08.2023 (DOU de 01.09.2023)
NFS-e - Disposições