BOLETIM 13/2023
4ª Semana de Março

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Medida Provisória n° 1.167, de 31.03.2023 (DOU de 31.03.2023)
Lei n° 14.133/2021 - Alteração

Norma Brasileira de Contabilidade, CTA n° 21 (R1), de 16.03.2023 (DOU de 28.03.2023)
Emissão De Relatório – Disposições

Resolução BCB n° 309, de 28.03.2023 (DOU de 30.03.2023)
Fluxos De Caixas – Disposições

Resolução CVM n° 181, de 28.03.2023 (DOU de 30.03.2023)
Resolução CVM n° 175/2022 – Alteração

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 10, de 29.03.2023 (DOU de 30.03.2023)
Constituição Federal – Disposições

Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional n° 11, de 29.03.2023 (DOU de 30.03.2023)
Constituição Federal – Disposições

Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional n° 12, de 29.03.2023 (DOU de 30.03.2023)
Constituição Federal – Disposições

Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional n° 15, de 29.03.2023 (DOU de 30.03.2023)
Constituição Federal – Disposições

Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional n° 17, de 29.03.2023 (DOU de 30.03.2023)
Constituição Federal – Disposições

Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional n° 21, de 29.03.2023 (DOU de 30.03.2023)
Constituição Federal – Disposições

Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional n° 22, de 29.03.2023 (DOU de 30.03.2023)
Constituição Federal – Disposições

Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional n° 23, de 29.03.2023 (DOU de 30.03.2023)
Constituição Federal – Disposições

Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional n° 24, de 29.03.2023 (DOU de 30.03.2023)
Constituição Federal – Disposições

Instrução Normativa RFB n° 2.138, de 29.03.2023 (DOU de 30.03.2023)
Nf-E Ouro Ativo Financeiro – Disposições

Portaria MAPA n° 572, de 29.03.2023 (DOU de 30.03.2023)
Território Nacional

Portaria MAPA n° 573, de 29.03.2023 (DOU de 30.03.2023)
Cota Preferencial – Disposições

Resolução CM-CMED n° 01, de 30.03.2023 (DOU de 31.03.2023)
Preços de Medicamentos - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa PRES/INSS nº 146, de 30.03.2023 (DOE DE 31.03.2023)
Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/2022 – Alteração

Instrução Normativa RFB nº 2.139, de 30.03.2023 (DOU de 31.03.2023)
Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 – Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 31, de 27.03.2023 (DOU de 28.03.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 23/18 – Alteração

Ato COTEPE/PMPF nº 09, de 31.03.2023 (DOU de 31.03.2023)
Ato COTEPE/PMPF nº 8/23 - Alteração

Ato Declaratório n° 07, de 28.03.2023 (DOU de 29.03.2023)
Convênios ICMS – Disposições

Ato Declaratório CONFAZ nº 09, de 31.03.2023 (DOU de 31.03.2023)
Convênio ICMS - Ratificações

Convênio ICMS n° 11, de 28.03.2023 (DOU de 29.03.2023)
Tributação Monofásica do ICMS – Disposições

Convênio ICMS nº 12, de 31.03.2023 (DOU de 31.03.2023)
Convênio ICMS nº 199/22 - Alteração

Convênio ICMS nº 13, de 31.03.2023 (DOU de 31.03.2023)
Convênio ICMS nº 198/22 - Alteração

SIMPLES NACIONAL

Resolução CGSN n° 172, de 30.03.2023 (DOU de 31.03.2023)
Resoluções CGSN n° 140/2018 - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 03, de 31.03.2023 (DOU de 31.03.2023)
Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 1/2023 - Alteração