BOLETIM 12/2023
3ª Semana de Março

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa RFB n° 2.137, de 21.03.2023 (DOU de 24.03.2023)
Instrução Normativa RFB n° 2.005/2021 - Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 23, de 17.03.2023 (DOU de 20.03.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 2/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 24, de 17.03.2023 (DOU de 20.03.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 25/21 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 25, de 22.03.2023 (DOU de 23.03.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 13/13 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 26, de 22.03.2023 (DOU de 23.03.2023)
NFCOM - Disposições

Ato COTEPE/ICMS n° 27, de 22.03.2023 (DOU de 23.03.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 111/22 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 30, de 22.03.2023 (DOU de 23.03.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 26/16 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 08, de 23.03.2023 (DOU de 24.03.2023)
PMPF - Disposições

Ato Declaratório n° 06, de 20.03.2023 (DOU de 21.03.2023)
Convênio ICMS - Ratificações

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Circular SECEX nº 09, de 20.03.2023 (DOU de 22.03.2023)
Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio - Disposições

IPI

Ato Declaratório Executivo RFB n° 02, de 22.03.2023 (DOU de 24.03.2023)
TIPI - Disposições