BOLETIM 02/2023
2ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.158, de 12.01.2023 (DOU de 12.01.2023)
Controle de Atividades Financeiras - Alteração

Portaria COGEA nº 29, de 10.01.2023 (DOU de 11.01.2023)
Portaria COGEA nº 12/2021 - Alteração

Resolução Normativa ANEEL n° 1.059, de 07.02.2023 (DOU de 10.02.2023)
Sistemas De Distribuição De Energia Elétrica - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10.01.2023 (DOU de 10.01.2023)
Regulamento da Previdência Social - Disposições

ICMS

Ato COTEPE ICMS nº 02, de 09.01.2023 (DOU de 10.01.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 03, de 09.01.2023 (DOU de 10.01.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF nº 01, de 09.01.2023 (DOU de 10.01.2023)
PMPF - Disposições

Ato Declaratório CONFAZ nº 01, de 09.01.2023 (DOU de 10.01.2023)
Convênio ICMS - Ratificações

Ato Declaratório CONFAZ nº 02, de 10.01.2023 (DOU de 11.01.2023)
Convênio ICMS nº 200/2023 - Disposições

Medida Provisória nº 1.159, de 12.01.2023 (DOU de 12.01.2023)
Lei nº 10.637/2002 - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 1.160, de 12.01.2023 (DOU de 12.01.2023)
Lei nº 13.988/2020 - Alteração

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 12.01.2023 (DOU de 12.01.2023)
PRLF - Disposições