BOLETIM 40/2023
1ª Semana de Outubro

ASSUNTOS SOCIETÁRIOS

CONDOMÍNIOS EM EDIFICAÇÃO - ASPECTOS CONSTITUTIVOS

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DO MEI NO ÂMBITO DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTINS
REFLEXOS DO CANCELAMENTO

REDUÇÃO DE CAPITAL NA SOCIEDADE LIMITADA - PROCEDIMENTOS LEGAIS

TRIBUTOS FEDERAIS

ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO - EM OUTUBRO DE 2023