BOLETIM 44/2023
5ª Semana de Outubro

IPI

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

LEGISLAÇÃO - ES

Portaria n° 85-r, de 27.10.2023 (DOE de 30.10.2023)
Portaria n° 69-t/2020 - Alteração

Portaria n° 86-r, de 27.10.2023 (DOE de 30.10.2023)
Portaria n° 32-r/2021 - Alteração

Portaria n° 88-r, de 30.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Portarias - Alteração

Portaria n° 128-r, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Contrato de Competitividade – Disposições

Portaria n° 129-r, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria n° 130-r, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria n° 131-r, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria n° 132-r, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria n° 133-r, de 31.102023 (DOE de 01.11.2023)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria n° 134-r, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Geração de Energias Renováveis – Disposições

Portaria n° 135-r, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Compete - Disposições

Portaria n° 136-r, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Compete - Disposições

Portaria SEFAZ nº 87-r, de 31.10.2023 (DOE de 31.10.2023)
Portaria SEFAZ nº 13-r/22 - Alteração