COMPETE
DISPOSIÇÕES

PORTARIA N° 135-R, de 31.10.2023
(DOE de 01.11.2023)

Exclui empresa aderente no Contrato de Competitividade - COMPETE-ES, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, "o", da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO as condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor de Bares e Restaurantes do Estado do Espírito Santo; e

CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO DA SEFAZ contida no Processo E-Docs n° 2023-MFKWW;

RESOLVE:

Art. 1° EXCLUIR a empresa constante no Anexo único que integra esta Portaria, do Contrato de Competitividade firmado com o Setor de Indústria de Móveis Seriados do Estado do Espírito Santo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28/07/2023.

Vitória, 31 de outubro de 2023

Ricardo de Rezende Ferraço
Secretário de Estado de Desenvolvimento – SEDES

ANEXO ÚNICO