BOLETIM 37/2023
2ª Semana de Setembro

IPI

BUSCA E APREENSÃO

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto n° 5.501-r, de 13.09.2023 (DOE de 14.09.2023)
RICMS - Alteração

Portaria n° 72-r, de 12.09.2023 (DOE de 13.09.2023)
Portaria n° 06-r/19 - Alteração