BOLETIM
29/2023
3ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto n° 5.438-r, de 17.07.2023 (DOE de 18.07.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 5.441-r, de 19.07.2023 (DOE de 20.07.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 5.442-r, de 19.07.2023 (DOE de 20.07.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 5.446-r, de 20.07.2023 (DOE de 21.07.2023)
RICMS - Alteração
Portaria n° 56-r, de 18.07.2023 (DOE de 20.07.2023)
Portaria n° 33-r/06 - Alteração