BOLETIM 28/2023
2ª Semana de Julho

IPI

CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

ICMS - DF

GDF COMUNICA - APP NOTA FISCAL PARA PRODUTORES RURAIS

LEGISLAÇÃO - DF

Lei Complementar n° 108, de 03.07.2022 (DOE de 11.07.2023)
 RICMS - Alteração

ICMS - GO

DESONERAÇÃO DO ICMS E CÓDIGO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - (CBENEF)

LEGISLAÇÃO - GO

Instrução Normativa GSE n° 1.565, de 27.06.2023 (DOE de 13.07.2023)
Instrução Normativa GSE n° 1.478/20 - Alteração

ICMS - TO

COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA - SIMPLES NACIONAL - ATUALIZADO COM A NOVA ALÍQUOTA DE 20%

LEGISLAÇÃO - TO

Portaria SEFAZ/GABSEC n° 615, de 12.07.2023 (DOE de 13.07.2023)
REFIS - Disposições