BOLETIM 15/2023
2ª Semana de Abril

IPI

REFEIÇÕES

ICMS - DF

COMODATO - CONCEITOS GERAIS

LEGISLAÇÃO - DF

Ato Declaratório Interpretativo n° 01, de 05.04.2023 (DOE de 10.04.2023)
Ato Declaratório Interpretativo n° 5/2020 - Disposições

Instrução Normativa n° 03, de 10.04.2023 (DODF de 11.04.2023)
Instrução Normativa n° 2/2021 - Alteração

Portaria Conjunta n° 04, de 31.03.2023 (DODF de 11.04.2023)
Recursos Hídricos - Disposições

ICMS - GO

REMESSA DE BEM EM COMODATO

LEGISLAÇÃO - GO

Lei n° 21.842, de 11.04.2023 (DOE de 11.04.2023)
RICMS – Alteração

Portaria n° 05, de 10.04.2023 (DOE de 11.04.2023)
Fundeinfra - Disposições

ICMS - TO

SUCATAS - BENEFÍCIOS FISCAIS – TO