BOLETIM 32/2023
2ª Semana de Agosto

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - DII - COMEX

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN N° 336, de 01.08.2023 (DOE de 07.08.2023)
Portaria 193/2023 - Disposições

Portaria GABIN n° 340, de 03.08.2023 (DOE de 08.08.2023)
Crédito Presumido de ICMS - Disposições

Portaria GABIN n° 342, de 04.08.2023 (DOE DE 10.08.2023)
 Tabela de Valores de Referência - Disposições

LEGISLAÇÃO - PE

Edital de Justificativa Substituição DPS n° 18, de 10.08.2023 (DOE de 11.08.2023)
Arquivos SPED - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI n° 30, de 04.08.2023 (DOE de 08.08.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 025/2021 - Alteração

Ato Normativo UNATRI n° 31, de 07.08.2023 (DOE de 10.08.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 025/2021 - Alteração

Ato Normativo UNATRI n° 32, de 10.08.2023 (DOE de 11.08.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 025/2021 - Alteração

Decreto n° 22.285, de 03.08.2023 (DOE de 09.08.2023)
Decreto n° 21.866/2023 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 32.875, de 09.08.2023 (DOE de 10.08.2023)
Decreto Estadual n° 31.825/22 - Alteração