TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIA
DISPOSIÇÕES

PORTARIA GABIN N° 342, de 04.08.2023
(DOE DE 10.08.2023)

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 04 de agosto de 2023.

Magno Vasconcelos Pereira
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.