BOLETIM
24/2023
2ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa n° 63, de 05.06.2023 (DOE de 14.06.2023)
RICMS – Disposições
Instrução Normativa n° 65, de 12.06.2023(DOE de 14.06.2023)
Fiscalização Das Microempresas - Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto n° 43.787, de 13.06.2023 (DOE de 14.06.2023)
Concessão de Crédito Presumido - Disposições
Decreto n° 43.788, de 13.06.2023 (DOE de 14.06.2023)
Concessão do Diferimento - Disposições
Decreto n° 43.789, de 13.06.2023 (DOE de 14.06.2023)
Decreto n° 22.066/2001 - Alteração