BOLETIM 21/2023
4ª Semana de Maio

IPI

BONIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto n° 35.467, de 23.05.2023 (DOE de 23.05.2023)
Decreto n° 31.346/2013 - Alteração

Decreto n° 35.470, de 24.05.2023 (DOE de 24.05.2023)
Decreto n° 33.327/2019 - Alteração

Decreto n° 35.471, de 24.05.2023 (DOE de 24.05.2023)
Decreto n° 33.470/2020 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 43.711, de 22.05.2023 (DOE de 23.05.2023)
Incentivo Fiscal - Disposições

Decreto n° 43.722, de 26.05.2023 (DOE de 27.05.2023)
Lei Complementar n° 192/22 - Disposições

Medida Provisória nº 322, de 26.05.2023 (DOE de 27.05.2023)
Convênio ICMS 15/23 - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI n° 14, de 19.05.2023 (DOE de 23.05.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 025/2021 - Alteração