ATO NORMATIVO UNATRI N° 025/2021
ALTERAÇÃO

ATO NORMATIVO UNATRI N° 14, de 19.05.2023
(DOE de 23.05.2023)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI n.° 00009.015072/2023-76,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24/05/2023.

Publique-se.

Cumpra-se.

Unidade De Administração Tributária - UNATRI, em Teresina (PI), 19 de maio de 2023.

(Assinado eletronicamente)

Lísia Marques Martins Vilarinho
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 14/23)

"

"