BOLETIM 13/2023
4ª Semana de Março

IPI

AUDITORIA PARA APURAÇÃO DE OFÍCIO

LEGISLAÇÃO - CE

Instrução Normativa n° 25, de 17.03.2023 (DOE de 31.03.2023)
Instrução Normativa n° 40/2013 - Alteração

Instrução Normativa n° 29, de 21.03.2023 (DOE de 31.03.2023)
Instrução Normativa n° 10/2017 - Alteração

LEGISLAÇÃO - MA

Decreto n° 38.195, de 27.03.2023 (DOE de 27.03.2023)
Decreto n° 27.730/2011 – Alteração

LEGISLAÇÃO - PB

Lei n° 12.595, de 30.03.2023 (DOE de 31.03.2023)
Lei n° 12.512/2022 – Alteração

Medida Provisória n° 323, de 26.05.2023 (DOE de 27.05.2023)
Lei n° 12.512/22 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 32.568, de 30.03.2023 (DOE de 31.03.2023)
Prazo De Vigência – Prorrogação