BOLETIM
09/2023
4ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto nº 35.311, de 24.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
SICRET - Alteração
Decreto nº 35.312, de 24.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Decreto nº 33.327/2019 - Alteração
Decreto nº 35.313, de 24.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Decreto nº 33.470/2020 - Alteração
Decreto nº 35.314, de 24.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Decreto nº 33.327/2019 - Alteração
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto nº 43.442, de 03.03.2023 (DOE de 04.03.2023)
Decreto nº 41.286/2021 - Prorrogação
Decreto nº 43.444, de 03.03.2023 (DOE de 04.03.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto nº 43.445, de 03.03.2023 (DOE de 04.03.2023)
Decreto nº 43.374/2023 - Alteração