BOLETIM
06/2023
1ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa SEFAZ nº 03, de 04.01.2023 (DOE de 10.01.2023)
Processo de Arrecadação Estadual - Disposições
Instrução Normativa SEFAZ nº 09, de 20.01.2023 (DOE de 07.02.2023)
Decreto nº 33.327/2019 - Disposições
Portaria SEFAZ nº 55, de 02.02.2023 (DOE de 07.02.2023)
AEHC - Disposições
LEGISLAÇÃO - MA
Portaria GABIN nº 709, de 21.12.2022 (DOE de 06.01.2023)
Cobrança de ICMS - Alteração
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto nº 43.400, de 07.02.2023 (DOE de 08.02.2023)
ADCT - Disposições
Portaria SEFAZ nº 06, de 06.01.2023 (DOE de 11.01.2023)
TARE - Disposições
Portaria SEFAZ nº 08, de 10.01.2023 (DOE de 11.01.2023)
EFD - Disposições
LEGISLAÇÃO - RN
Recomendação GGSN/SET nº 01, de 02.02.2023 (DOE de 08.02.2023)
MEI - Disposições