BOLETIM
02/2023
2ª Semana de Janeiro
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa SEFAZ nº 04, de 06.01.2023 (DOE de 13.01.2023)
Instrução Normativa nº 55/2022 - Alteração
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto nº 38.081, de 13.01.2023 (DOE de 13.01.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Portaria GABIN nº 18, de 09.01.2023 (DOE de 12.01.2023)
Transferência de Crédito - Disposições
Portaria GABIN nº 20, de 10.01.2023 (DOE de 13.01.2023)
Cobrança de ICMS - Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto nº 43.357, de 13.01.2023 (DOE de 14.01.2023)
Decreto nº 41.270/2021 – Alteração
Decreto nº 43.358, de 13.01.2023 (DOE de 14.01.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto nº 43.359, de 13.01.2023 (DOE de 14.01.2023)
Documentos Fiscais - Disposições
Decreto nº 43.360, de 13.01.2023 (DOE de 14.01.2023)
Fiscalização de Mercadorias - Disposições
Decreto nº 43.361, de 13.01.2023 (DOE de 14.01.2023)
Decreto nº 42.577/2022 - Alteração
Decreto nº 43.362, de 13.01.2023 (DOE de 14.01.2023)
Decreto nº 38.928/2018 - Alteração